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1. Sobre a Agiliza
A Agiliza atua como correspondente bancário, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021 e demais normas aplicáveis, intermediando operações de crédito consignado para servidores públicos federais (SIAPE) e pensionistas junto a instituições financeiras parceiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A Agiliza não é uma instituição financeira e não concede crédito em nome próprio.
2. Serviços oferecidos
- Simulação e contratação de crédito consignado (contrato novo);
- Portabilidade de contratos de crédito consignado entre instituições financeiras;
- Refinanciamento de contratos de crédito consignado;
- Atendimento, orientação e acompanhamento durante todo o processo.
3. Cadastro e veracidade das informações
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização poderá ensejar a recusa do serviço e a comunicação às autoridades competentes.
4. Condições das operações de crédito
As condições financeiras (taxa de juros, prazo, valor da parcela e CET) das operações são definidas pelas instituições financeiras parceiras e estão sujeitas à análise e aprovação da margem consignável, da documentação apresentada e das políticas de crédito vigentes. Simulações têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante.
5. Obrigações do Usuário
- Utilizar os serviços de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável;
- Manter sigilo de suas credenciais e dados pessoais;
- Apresentar a documentação solicitada de forma íntegra e legível;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layout e código) é de titularidade da Agiliza ou licenciado a ela, sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
A Agiliza não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros; (ii) decisões de crédito tomadas pelas instituições financeiras parceiras; (iii) prejuízos decorrentes do uso indevido do site pelo Usuário.
8. Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato:
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9. Alterações destes Termos
A Agiliza poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página. Recomendamos a leitura periódica.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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